Livro 2 – Descomplicando Políticas Sociais no Brasil
A Constituição Federal de 1988 e a estrutura de proteção social brasileira
O que “políticas sociais” têm a ver com nosso cotidiano? Para entender isso devemos compreender o que são as políticas sociais e as diferentes formas como elas afetam nossas vidas. As políticas sociais são um tipo de políticas públicas, como as políticas de saúde, de educação e muitas outras. Elas são essenciais durante todas as fases da nossa vida, ou seja, desde o momento em que estamos na barriga de nossas mães, quando elas realizam o acompanhamento pré-natal, até mesmo depois que morremos, quando alguém recebe uma pensão. Elas devem garantir direitos sociais conquistados ao longo de muito tempo e partir das lutas de vários segmentos da sociedade, como o direito à educação e à saúde.
Mas será que as políticas sociais afetam mesmo a sua vida? Responder a essa pergunta é essencial para entendermos o papel dessas políticas públicas e sua importância. Antes de tudo, é necessário dizer que nem toda política pública é uma política social, mas toda política social é uma política pública. Recapitulando: existem diferentes políticas públicas, como a política econômica e a política ambiental, bem como as políticas sociais.
Voltando ao papel das políticas sociais na nossa vida, vamos pensar juntos: neste momento você está numa escola (pública ou particular) e isto é fruto de uma política de educação. Explicando: o currículo utilizado nessas escolas é estruturado a partir da política de educação. E a política de saúde? Ela prevê o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo acessível a qualquer pessoa, como quando garante vacina para todos e a segurança sanitária das lanchonetes e restaurantes. Também prevê a Saúde Suplementar, por meio de planos de saúde. Você se lembra da pandemia de Covid-19? As vacinas para enfrentá-la foram distribuídas pelo SUS.
Além disso, você pode não ter começado a trabalhar ainda, mas certamente conhece alguém que teve licença-maternidade ou licença-paternidade ou que perdeu o emprego e utilizou o seguro desemprego. Esses são apenas alguns exemplos de como as políticas sociais são importantes para todos nós. E se você já trabalha, provavelmente conhece o Programa Menor Aprendiz, não é mesmo?
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