SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Este capítulo pretende explicar questões básicas do sistema tributário brasileiro, mostrando no que consiste, para que serve, porque é regressivo, quanto se paga e quais mudanças legislativas poderiam aprimorá-lo, sob uma perspectiva redistributiva.
Tema altamente complexo, o sistema tributário normalmente é permeado por discussões técnicas que dificultam sua compreensão a não especialistas. Consequentemente, torna-se difícil analisar os interesses em disputa e de que maneira esta política pode afetar a todos. Parte desta complexidade e distanciamento leva ao predomínio de interesses particulares, próprios de diferentes grupos, os quais vão influenciar o desenho da política tributária. Ainda que esse não seja o único fator que influencia a política tributária, este contribui para que o sistema não seja progressivo.