Livro 2 – Descomplicando Políticas Sociais no Brasil
A Constituição Federal de 1988 e a estrutura de proteção social brasileira
Você acha que a afirmação de que “no Brasil, pagamos muito imposto e não recebemos nada em troca” corresponde ao que realmente acontece? Ao observar os tributos pagos pelas famílias e/ou indivíduos em 2017, eles correspondiam a 2/3 da carga tributária total. Além disso, como as empresas transferem os custos dos tributos para o preço final dos produtos / serviços, a carga sobre os cidadãos é ainda maior (correspondia, naquela época, a 30% do PIB). Comparando com outros países, a carga tributária brasileira é inferior a países desenvolvidos da Europa, como Dinamarca, Suécia, Noruega, Alemanha, mas proporcionalmente, pagamos mais tributos do que em outros países, como México, Chile, Estados Unidos e Suíça. Essa carga tributária maior é porque o Brasil optou por ofertar políticas sociais que venham a garantir direitos constitucionais, como saúde, educação, assistência social, diferentemente de outros países, que não têm este compromisso com a proteção social. Portanto, os tributos financiam os gastos governamentais dos entes federados brasileiros com diversas políticas sociais, o que significa que os impostos retornam aos cidadãos em forma de bens e serviços.
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