Livro 1 – Descomplicando Políticas Sociais no Brasil
O que, por que, como, de quem, para quem?
Livro 2 > Capítulo 2
Federalismo e políticas sociais
O Brasil é uma república federativa, ou seja, é formado por unidades (estados e
municípios) que são autônomas em relação ao poder central (União) e que podem
legislar, tomar decisões políticas e administrativas, criar e implementar políticas
públicas próprias, dentre outras ações que não estejam contra o que está estabelecido
constitucionalmente. Portanto, a federação brasileira é formada por três níveis de
governo – 26 estados, o Distrito Federal e 5569 municípios – que possuem poder
político sobre o mesmo território e as mesmas pessoas, ou seja, é uma combinação da
diversidade das partes e da unidade do todo.
