BNCC - Capítulo 1

O Capítulo "O que é política social e por que ela é relevante para você?" relaciona-se diretamente com as competências e habilidades da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), especialmente na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e nas Competências Gerais da Educação Básica.

1. Conexão com as Competências Gerais da BNCC

O capítulo introduz conceitos e exercícios práticos que provocam o estudante a se perceber como parte do sistema de proteção social, o que se alinha às seguintes competências gerais:

• Competência Geral 1 (Conhecimento): Visa a valorização de conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo social para colaborar na construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. O capítulo promove isso ao apresentar as diferentes definições teóricas de políticas sociais e ao discutir o papel do Estado de Bem-estar Social na garantia dos direitos sociais e da cidadania.
• Competência Geral 6 (Trabalho e Projeto de Vida): Orienta a apropriação de conhecimentos para entender as relações do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao projeto de vida e à cidadania. O texto relaciona isso diretamente ao analisar a proteção social ao longo do ciclo de vida ("do berço à cova"), abordando temas que afetam a juventude e a vida adulta, como o mercado de trabalho regulado (leis como a CLT), a Previdência Social, programas de capacitação e as cotas nas universidades.
• Competência Geral 10 (Responsabilidade e Cidadania): Estimula a tomada de decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários. O capítulo conecta-se a essa competência ao fundamentar as políticas de proteção social no princípio da solidariedade social e ao debater as necessidades humanas básicas (renda, alimentação, moradia, saúde, educação e cuidado) que garantem a dignidade humana.

2. Relação com a Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHS)

O Ensino Médio na BNCC estrutura-se a partir de categorias como tempo e espaço, território e fronteira, indivíduo, natureza, sociedade, cultura, ética, política e trabalho. O capítulo funciona como uma ferramenta de aplicação prática dessas categorias por meio dos seguintes pontos de contato:

A. Política, Trabalho e o Papel do Estado

• Competência Específica 4 da CHS (Relações de Produção, Capital e Trabalho): Propõe a análise das relações de trabalho e das transformações sociais. O capítulo debate as políticas voltadas para o trabalho (como férias, 13º salário, seguro-desemprego, salário mínimo e previdência), discutindo como as dinâmicas trabalhistas e os direitos estão atrelados ao bem-estar e à proteção dos indivíduos.
• Competência Específica 6 da CHS (Debate Público, Cidadania e Conceito de Estado): Foca em escolhas alinhadas à cidadania e na compreensão de conceitos políticos básicos. Isso é operacionalizado no capítulo quando este detalha:
• A divisão de competências na proteção social entre os entes federativos (União como coordenadora, estados no nível regional e municípios como executores descentralizados).
• A diferenciação entre as políticas sociais de "Estado" (solidificadas em leis) e as políticas de "governo" (acordos transitórios).
• A habilidade EM13CHS603 (conceitos de Estado, poder e governo) é exercitada ao compreender a concertação de ações que o Estado realiza (direta ou indiretamente) para alcançar o desenvolvimento social.

B. Desigualdades, Direitos Humanos e Vulnerabilidades

• Competência Específica 5 da CHS (Combate às Desigualdades e Violências): Pretende que o estudante identifique preconceitos, desigualdades e proponha ações solidárias pautadas nos Direitos Humanos. O capítulo serve de subsídio para a habilidade EM13CHS502 (problematizar desigualdades no cotidiano) ao debater a transversalidade das ausências que colocam famílias em situação de vulnerabilidade e ao diferenciar políticas universais (como a saúde pelo SUS) de políticas condicionadas e focalizadas na extrema pobreza (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC).

3. Diálogo com outras Áreas: Matemática e suas Tecnologias

O capítulo também estabelece conexões interdisciplinares ao abordar filtros de elegibilidade de renda para concessão de benefícios, isenções tributárias e descontos fiscais. Esse conteúdo apoia a habilidade EM13MAT104 da BNCC, que consiste em interpretar taxas e índices de natureza socioeconômica, investigando as formas e critérios de cálculo que definem a partilha de recursos e o financiamento de políticas públicas.

Obs.: Texto gerado pela IA Gemini Notebook (https://notebook.google.com) e revisado por humano.

Fontes:

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/arquivos/bncc_ensino_medio.pdf).

SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA Eleonora S. M. O que é política social e por que ela é relevante para você? In: SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA, Eleonora S. M. (org.). Descomplicando Políticas Sociais no Brasil: o que, por que, como, de quem, para quem? Belo Horizonte: Editora UFMG : Fino Traço, 2023. (p.19-36).