Livro 2 – Descomplicando Políticas Sociais no Brasil
A Constituição Federal de 1988 e a estrutura de proteção social brasileira
Último país do continente americano a abolir a escravidão, instituição que cerceava a liberdade de forma extrema e negava direitos mais elementares aos produtores, o Brasil chegou atrasado na disponibilização de direitos requeridos e conquistados por outros trabalhadores no mundo, pelo apego da elite econômica e política às condições anteriores que garantiam a ela, injustamente, uma porção maior do bolo da riqueza gerada no país. De lá pra cá, vários direitos foram conquistados, mas o fato de o país se manter como um dos primeiros nos ranques de desigualdade de distribuição de riqueza sugere que os desafios ainda persistem.
A história brasileira do século XX nos apresenta que os direitos trabalhistas atualmente usufruídos pelos brasileiros não foram facilmente conquistados. Estes foram produtos de lutas entre Capital e Trabalho, mediadas pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico nesse processo de lutas sociais e, sob vários aspectos, os direitos trabalhistas atingiram o seu zênite. Nos últimos anos, verificou-se reversão da tendência de ampliação dos direitos e aumento da precarização das condições de trabalho, embora não de forma linear e contínua.
Antes de tratar do caso brasileiro, primeiramente este capítulo volta-se a apresentar alguns elementos da economia política, para a compreensão da forma pela qual a riqueza (ou seja, a soma de tudo que é produzido no país em termos de produtos e serviços) é gerada numa economia de mercado. Em seguida, discute-se como a mesma riqueza, pela mesma lógica de mercado, é apropriada, de forma desigual, pelos diferentes segmentos da nossa sociedade, originando, assim, sua irmã gêmea, porém tão distinta, a pobreza.
Download PDFEste site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
continuar e fechar