A relação entre o capítulo "Como a participação nos conselhos e nas conferências pode influenciar as políticas sociais” e o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)é profunda e complementar. O capítulo serve como uma aplicação prática, empírica e analítica dos conceitos de cidadania ativa, soberania popular, democracia deliberativa e direitos humanos que a BNCC estabelece como fundamentais para a formação humana integral no Ensino Médio.

A seguir, detalha-se como as discussões propostas no capítulo se articulam diretamente com as competências e habilidades da BNCC:

1. Articulação com as Competências Gerais da Educação Básica

Ao longo de toda a Educação Básica, a BNCC estabelece dez competências gerais para assegurar o desenvolvimento pleno e a construção de uma sociedade justa e democrática. O capítulo se conecta diretamente a quatro delas:

• Competência Geral 1 (Sociedade Democrática e Inclusiva): O capítulo discute a importância de integrar o saber cotidiano (senso comum) dos cidadãos aos processos de planejamento e monitoramento governamentais. Isso dialoga com a competência de valorizar e utilizar conhecimentos historicamente construídos para colaborar na construção de uma sociedade democrática.

• Competência Geral 7 (Argumentação Ética): As dinâmicas de negociação, formulação e debate de propostas nas Conferências de Políticas Públicas e nos conselhos correlacionam-se à capacidade de argumentar com base em fatos e informações confiáveis para defender decisões comuns que respeitem os Direitos Humanos.

• Competência Geral 9 (Empatia, Diálogo e Diversidade): O capítulo alerta para a necessidade de incluir grupos historicamente minorizados (como negros, mulheres, LGBTQIA+, quilombolas e indígenas) no debate social para combater dinâmicas de exclusão e garantir a diversidade. Isso reflete o exercício da empatia, do diálogo e da valorização de identidades exigido pela competência geral 9.

• Competência Geral 10 (Autonomia e Responsabilidade Coletiva): O capítulo foca no exercício direto da soberania e na tomada de decisões coletivas, o que apoia diretamente a competência de agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade e princípios democráticos.

2. Articulação com a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Esta área tem como finalidade a formação ética, pautada no respeito aos direitos humanos e na compreensão crítica das relações políticas e sociais. O capítulo se relaciona com:

• Competência Específica 6 (Debate Público e Exercício da Cidadania): O foco central do capítulo é o funcionamento das Instituições Participativas (IPs) — como os conselhos e as conferências —, que são os espaços práticos onde estudantes e cidadãos participam do debate público de forma consciente e qualificada.

  • Habilidade EM13CHS602: Identificar e relacionar formas de organização e articulação em defesa da autonomia e promoção da cidadania. O capítulo ilustra essa articulação ao descrever como os cidadãos se organizam em conselhos locais ou participam de conferências para qualificar os serviços prestados pelo Estado.

  • Habilidade EM13CHS603: Compreender e aplicar conceitos políticos básicos como Estado, poder, regimes de governo e soberania. O capítulo trabalha conceitualmente esses pontos ao diferenciar a participação direta da indireta e ao conceituar o exercício da soberania popular.

• Competência Específica 5 (Combate às Desigualdades): O texto problematiza as restrições regimentais e a oscilação de recursos que limitam a participação de certos segmentos sociais, correlacionando-se com a habilidade de analisar criticamente políticas públicas e situações do dia a dia para identificar e combater as desigualdades.

3. Articulação com a área de Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa)

No Ensino Médio, a BNCC enfatiza o Campo de Atuação na Vida Pública, focado em consolidar a atuação política qualificada e a consciência de direitos:

• A BNCC estimula a escola a promover a participação dos estudantes em instâncias de tomada de decisão da comunidade, do município ou do país.

• Habilidade EM13LP24: O capítulo detalha o funcionamento e as dinâmicas de assembleias, fóruns e o encadeamento de etapas das conferências (municipais, estaduais e nacionais). Essa dinâmica conecta-se perfeitamente à habilidade de participar ativamente de debates e fóruns, exercitando a escuta atenta, o respeito ao turno de fala e o uso de estratégias linguísticas de negociação em prol do entendimento comum.

• Habilidade EM13LP22: A problematização sobre acompanhar, fiscalizar e avaliar o trabalho dos governantes reforça a tomada de decisões políticas de forma fundamentada proposta por essa habilidade.

4. Conexões Interdisciplinares com outras Áreas

As temáticas ambientais e estruturais cobertas pelos conselhos criam pontes com as demais áreas do conhecimento:

• Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Habilidade EM13CNT310): O capítulo discute as ações diretas e de planejamento do conselho de Saúde na vida cotidiana. Isso se vincula à habilidade de investigar e analisar os efeitos de programas de infraestrutura e serviços básicos (como cobertura vacinal e atendimento primário à saúde).

• Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Habilidade EM13CNT206): O capítulo cita os conselhos de Meio Ambiente e os comitês de bacia hidrográfica que deliberam sobre a preservação de biomas e recursos hídricos. Essa temática conecta-se à habilidade de justificar a importância da biodiversidade e avaliar os impactos de políticas ambientais.

• Matemática e suas Tecnologias (Habilidade EM13MAT104 e Competência 2): O autor explica a relevância dos indicadores (expressos em taxas, números ou percentuais) para medir o avanço e a eficácia de políticas propostas nas conferências. Isso se articula com a competência matemática de interpretar taxas socioeconômicas para tomar decisões socialmente responsáveis e intervir na realidade.

Obs.: Texto gerado pela IA Gemini Notebook (https://notebook.google.com) e revisado por humano.

Fontes:

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/arquivos/bncc_ensino_medio.pdf).

SILVA, Eduardo. Como a participação nos conselhos e nas conferências pode influenciar as políticas sociais? In: SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA, Eleonora S. M. (org.). Descomplicando Políticas Sociais no Brasil: a Constituição Federal de 1988 e a estrutura de proteção social brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG : Fino Traço, 2023. (p.95-111).