O capítulo “A participação de organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas de proteção social” revela uma estreita consonância pedagógica e conceitual com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio. Os dilemas, trajetórias e dinâmicas do terceiro setor apresentados no capítulo servem como estudo de caso prático ideal para mobilizar e desenvolver as competências e habilidades propostas na base curricular.

Essa correlação estrutura-se em cinco eixos de relacionamento principais:

1. Cidadania, Atuação Coletiva e Protagonismo Social

• Conexão com a BNCC (Competência Geral 10 e Ciências Humanas - Competência Específica 6): A BNCC orienta que os estudantes ajam pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade e resiliência, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos e solidários. Além disso, a Competência Específica 6 de Ciências Humanas estimula a participação qualificada no debate público e escolhas alinhadas ao exercício da cidadania.

• O capítulo debate a capilaridade e a importância das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no fortalecimento do tecido social e no aperfeiçoamento democrático. A análise de fóruns e redes de articulação de OSCs (como ABONG, GIFE e Plataforma MROSC) materializa diretamente a habilidade (EM13CHS602), que propõe identificar e relacionar formas de organização e articulação das sociedades em defesa da autonomia e promoção da cidadania.

2. Contextualização Histórica e Relações de Poder

• Conexão com a BNCC (Ciências Humanas - Competência Específica 1): Esta competência exige que os estudantes analisem processos políticos, econômicos e sociais em âmbitos local, regional e nacional em diferentes tempos, compreendendo-os e posicionando-se criticamente sobre as relações entre eles.

• O texto realiza um resgate histórico detalhado sobre as OSCs, mostrando sua atuação desde o período colonial (com a Igreja Católica e as Irmandades de Misericórdia), o impacto da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, até as mudanças regulatórias e fiscais sob diferentes governos (como as leis das OSs, OSCIPs e o MROSC). Esse percurso histórico exemplifica como as dinâmicas sociais se transformam ao longo do tempo.

3. Letramento Jurídico e Análise Crítica de Marcos Legais

• Conexão com a BNCC (Linguagens - Campo de Atuação na Vida Pública): No âmbito de Língua Portuguesa, destaca-se a habilidade (EM13LP25), que preconiza a análise e contextualização de textos e documentos legais e normativos nacionais e locais.

• O capítulo foca intensamente em diplomas legais como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei nº 13.019/2014), as regras de remuneração de dirigentes, e a imunidade de impostos para entidades de assistência social, saúde e educação prevista na Constituição Federal. Essa leitura crítica de marcos normativos e os debates sobre as barreiras impostas pela administração pública (como o processo de "criminalização burocrática" das OSCs) oferecem aos alunos o repertório necessário para exercer o letramento jurídico exigido pela base curricular.

4. Análise de Indicadores de Trabalho, Desigualdade e o Terceiro Sector

• Conexão com a BNCC (Ciências Humanas - Competência Específica 4 / Matemática - Competência Específica 1): A BNCC propõe que os alunos analisem relações de produção, capital e trabalho, avaliando indicadores de emprego, trabalho e renda associados à desigualdade socioeconômica (EM13CHS402). Em Matemática, busca-se interpretar taxas e índices de natureza socioeconômica (EM13MAT104).

• O capítulo fornece dados quantitativos fundamentais das pesquisas Fasfil/IBGE e Mapa das OSCs/IPEA, permitindo que os alunos analisem a dimensão econômica do terceiro setor. Apresenta-se o contingente de pessoal assalariado na assistência social, saúde e educação, as especificidades jurídicas das cooperativas sociais de inserção no mercado econômico de pessoas em desvantagem, bem como a mensuração do trabalho voluntário e o debate sobre a remuneração de dirigentes.

5. Intervenção Comunitária e Ética Solidária

• Conexão com a BNCC (Competência Geral 7 e Linguagens - Habilidade EM13LP26): A BNCC valoriza a argumentação com posicionamento ético e o engajamento na busca de soluções de problemas que envolvam a coletividade.

• discutir a necessidade de consolidar uma cultura de doação e de voluntariado no país, além do papel das parcerias no combate às vulnerabilidades sociais, o capítulo estimula diretamente a habilidade (EM13LP26), que incentiva os jovens a engajarem-se em campanhas, discussões e projetos de intervenção de relevância coletiva e social.

Obs.: Texto gerado pela IA Gemini Notebook (https://notebook.google.com) e revisado por humano.

Fontes:

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/arquivos/bncc_ensino_medio.pdf).

COSTA, Marcelo Marchesini; LOPES, Laís de Figueiredo. A participação de organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas de proteção social. In: SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA, Eleonora S. M. (org.). Descomplicando Políticas Sociais no Brasil: a Constituição Federal de 1988 e a estrutura de proteção social brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG : Fino Traço, 2023. (p.113-132).