A participação de organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas de proteção social

A existência de OSCs na proteção social precede até mesmo a atuação formal do Estado brasileiro nessas áreas. É o caso das Santas Casas de Misericórdia e de organizações responsáveis por atividades como a distribuição de alimentos e roupas para a população em situação de vulnerabilidade e pobreza. A redemocratização nos anos 1980 e a Constituição Federal de 1988 (CF/88) trouxeram um novo impulso para mobilizações da sociedade civil, ao passo que as mudanças no Estado no mesmo período organizaram de forma mais estruturante as políticas públicas de proteção social e introduziram pressões por mais parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos.

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