Livro 1 – Descomplicando Políticas Sociais no Brasil
O que, por que, como, de quem, para quem?
O poder judiciário e políticas socias
Nas democracias, o Poder Judiciário tem o importante papel de ser o árbitro
quando ocorrem conflitos sociais, políticos e de direitos que envolvam cidadãos, Estado
e instituições. Seu papel é garantir imparcialidade, controlar a constitucionalidade (i.e.,
que as decisões sejam coerentes com a constituição do país) e assegurar que o poder
político seja limitado conforme a lei. Para que possa ser assim, é importante que o
Judiciário seja independente, o que inclui autonomia decisória, de nomeação e salarial,
protegendo os seus membros de pressões políticas.
