BNCC - Capítulo 3

O capítulo "Quem deve prover proteção social?" revela convergência com as diretrizes curriculares e pedagógicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, especialmente na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além de conexões relevantes com Matemática e suas Tecnologias e com os Itinerários Formativos.

Abaixo, detalha-se essa relação por meio de eixos temáticos, competências e habilidades específicas:

1. Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA)

Esta área tem como fundamentos pedagógicos o compromisso com a formação ética, a educação em direitos humanos, a compreensão de si e do outro, e o debate crítico sobre desigualdades e preconceitos. O conteúdo do capítulo articula-se diretamente com várias de suas competências e habilidades:

• Compreensão do Estado, do Pacto Federativo e da Regulação (Competência Específica 6 e Habilidade EM13CHS603)
• O capítulo apresenta o Estado como provedor e regulador central de políticas sociais, operando sob um arranjo federativo (União, estados e municípios) com competências comuns e específicas, usando a Saúde (SUS) como exemplo prático.
• Essa discussão instrumentaliza o estudante a desenvolver a Competência 6 (participação qualificada no debate público) e atende à habilidade EM13CHS603, que exige que o aluno consiga "compreender e aplicar conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.)".
• Promoção da Equidade, Solidariedade e Direitos Humanos (Competência Específica 5 e Habilidade EM13CHS605)
• O capítulo discute a "equidade" como o tratamento desigual dos desiguais para gerar igualdade de fato, e o "princípio de solidariedade social", que norteia o financiamento de grande parte das políticas públicas.
• Esses debates estão no cerne da Competência 5 (reconhecer e combater desigualdades) e da habilidade EM13CHS605, que visa "analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, para fundamentar a crítica à desigualdade", garantindo direitos sociais assegurados constitucionalmente.
• Divisão Sexual do Trabalho, Cuidados e Problematização do Cotidiano (Habilidade EM13CHS502)
• Ao analisar a "provisão individual" (cuidados voluntários feitos por familiares e vizinhos), o capítulo aponta a sobrecarga histórica sobre as mulheres e o adoecimento físico e mental de cuidadores informais.
• Esta reflexão conecta-se de forma direta com a habilidade EM13CHS502, que orienta os estudantes a "analisar situações da vida cotidiana (...), desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade e preconceito, e propor ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças".
• Relações de Produção, Capital e Mercado (Competência Específica 4 e Habilidade EM13CHS402)
• O texto contrapõe o papel do Estado ao da provisão privada pelo mercado, explicando como a lógica da maximização dos lucros ignora quem não pode pagar pelos serviços básicos e apontando as "falhas de mercado" e as assimetrias criadas pela duplicidade de cobertura.
• Isso responde à Competência 4 (analisar as relações de produção, capital e trabalho) e à habilidade EM13CHS402, focada em "analisar e comparar indicadores de emprego, trabalho e renda (...), associando-os a processos de estratificação e desigualdade socioeconômica".
• Elaboração de Argumentos sobre Processos Sociais e Políticos (Habilidade EM13CHS103)
• O capítulo fornece uma visão histórica e conceitual da "economia mista de bem-estar", iniciada com a constituição do Welfare State (ou Estado de Bem-estar) e redefinida desde a década de 1970 por influências neoliberais e de órgãos internacionais de financiamento.
• Apoia a habilidade EM13CHS103, na qual o aluno deve "elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos".

2. Área de Matemática e suas Tecnologias

O capítulo apresenta dados numéricos e econômicos cruciais para fundamentar as discussões sobre gastos familiares e orçamentos:

• Análise de Índices Socioeconômicos e Planejamento de Orçamento (Habilidades EM13MAT104 e EM13MAT203)
• O capítulo compara os gastos das famílias brasileiras com saúde (5,4% do PIB em 2017) em relação aos gastos públicos (3,9%), confrontando-os com dados da OCDE. Apresentam também os gastos familiares mensais com condições raras de saúde (de R$ 1.060,00 a R$ 2.156,00) e custos por aluno na educação pública e privada em Minas Gerais.
• Esses dados empíricos dialogam com a habilidade EM13MAT104 (interpretar taxas e índices de natureza socioeconômica) e com a habilidade EM13MAT203, que trata de planejar ações envolvendo planilhas para o controle do orçamento familiar e tomar decisões com base em conceitos matemáticos.

3. Estruturação dos Itinerários Formativos e Práticas Pedagógicas

A BNCC propõe a flexibilização curricular por meio de Itinerários Formativos, estimulando o protagonismo juvenil em dinâmicas integradoras como:

• Roteiro para a Criação de "Observatórios" (Prática Pedagógica da BNCC)
• A BNCC define os "Observatórios" como "grupos de estudantes que se propõem, com base em uma problemática definida, a acompanhar, analisar e fiscalizar a evolução de fenômenos, o desenvolvimento de políticas públicas etc. (saúde da comunidade, participação da comunidade nos processos decisórios...)".
• O capítulo é um roteiro metodológico adequado para que os alunos constituam um Observatório de Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social, analisando a execução do SUS em seus municípios e avaliando as relações de parceria entre o setor público e o privado (organizações sociais ou mercado).
• Abordagem de Temas Contemporâneos Transversais
• A BNCC orienta a abordagem transversal de temas como Direitos da Criança e do Adolescente, Processo de Envelhecimento (valorização do idoso), Saúde, Direitos Humanos e Trabalho.
• O capítulo perpassa todos esses temas ao detalhar as responsabilidades de cuidado de crianças, idosos, doentes crônicos e pessoas com deficiência, mostrando como diferentes provedores se articulam para garantir essas demandas sociais.

Obs.: Texto gerado pela IA Gemini Notebook (https://notebook.google.com) e revisado por humano.

Fontes:

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/arquivos/bncc_ensino_medio.pdf).

ARAUJO, Carmem E. Leitão; CUNHA, Eleonora Schettini M. Quem deve prover proteção social? In: SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA, Eleonora S. M. (org.). Descomplicando Políticas Sociais no Brasil: o que, por que, como, de quem, para quem? Belo Horizonte: Editora UFMG : Fino Traço, 2023. (p. 57-72).