BNCC - Capítulo 4

O capítulo "Qual ente federativo paga pelo quê e quem recebe o quê em termos de proteção social?" estabelece uma relação direta e profunda com diversas competências gerais, específicas e habilidadesda Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio.

O capítulo discute a complexidade do financiamento e da execução das políticas sociais brasileiras (Previdência, Saúde, Educação e Assistência Social) e analisa como essas políticas, embora busquem universalidade ou equidade, muitas vezes refletem e reproduzem as desigualdades de gênero, raça e território presentes na estrutura social do país.

Abaixo, detalha-se essa articulação dividida por áreas do conhecimento e competências da BNCC:

1. Articulação com as Competências Gerais da Educação Básica

• Competência Geral 1 (Conhecimento): O capítulo estimula o estudante a valorizar e utilizar conhecimentos construídos sobre o funcionamento do Estado e da divisão de competências entre os entes federados (União, estados e municípios) para entender a realidade nacional e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
• Competência Geral 2 (Pensamento Científico, Crítico e Criativo): Ao desconstruir mitos do senso comum (como a ideia errônea de que a transferência de renda assistencial é o gasto mais pesado do orçamento, quando na verdade são as aposentadorias contributivas e a dívida pública), o texto fomenta a análise crítica e a investigação de dados reais para formular hipóteses sólidas.
• Competência Geral 7 (Argumentação): O capítulo capacita o aluno a argumentar com base em fatos e dados confiáveis sobre a eficácia, cobertura e qualidade dos gastos públicos, fundamentando um posicionamento ético e em defesa dos Direitos Humanos.

2. Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

O capítulo é um recurso didático para desenvolver as Competências Específicas de Ciências Humanas no Ensino Médio, associando-se diretamente às seguintes habilidades:

• Análise de Dados e Evidências — Habilidade (EM13CHS103): Os alunos são desafiados a analisar dados quantitativos e qualitativos apresentados na forma de gráficos e tabelas (o capítulo conta com 8 gráficos sobre divisão orçamentária e cobertura de benefícios) para construir argumentos consistentes sobre os processos políticos e econômicos do Brasil.
• Trabalho, Renda e Desigualdade — Habilidade (EM13CHS402): O capítulo detalha como a Previdência Social reflete privilégios e desigualdades: as mulheres recebem menos devido à inserção precária e informal no mercado de trabalho, e pretos e pardos, embora contribuam, recebem menos e por menos tempo em decorrência da mortalidade precoce. Essa discussão atende diretamente à habilidade de comparar indicadores de emprego, trabalho e renda, associando-os a processos de estratificação e desigualdade socioeconômica.
• Problematização de Preconceitos na Vida Cotidiana — Habilidade (EM13CHS502): Na seção "Para refletir", o capítulo discute o "cuidado inverso da transferência de renda", comparando a aceitação social de privilégios como as deduções de Imposto de Renda com a constante contestação midiática e social sobre os programas assistenciais voltados aos mais pobres (como Bolsa Família). Isso desenvolve a habilidade de desnaturalizar preconceitos, desconstruir discursos hegemônicos e propor ações que promovam a solidariedade.

3. Área de Matemática e suas Tecnologias

Embora seja um texto baseado nas Ciências Sociais e Ciência Política, o capítulo fundamenta-se fortemente em conceitos matemáticos e estatísticos aplicados à realidade, dialogando com a área de Matemática:

• Interpretação de Índices e Taxas — Habilidade (EM13MAT104): O capítulo exige que o estudante compreenda o peso percentual do orçamento nacional, como o fato de que as políticas sociais representaram 49% dos gastos públicos em 2018, enquanto os encargos da dívida pública consomem 90% dos gastos não sociais da União, estimulando a interpretação de taxas e índices de natureza socioeconômica.
• Leitura de Gráficos Estatísticos — Habilidades (EM13MAT408) e (EM13MAT409): O aluno precisa interpretar gráficos de barras, linhas e diagramas circulares (roscas de dupla camada orçamentária) para comparar os montantes gastos em Previdência, Saúde, Educação e Assistência entre municípios, estados e União. Isso consolida a competência de interpretar e comparar dados estatísticos de forma crítica, evitando erros induzidos de interpretação.

4. Área de Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa)

• Leitura Crítica de Textos Legais e Direitos — Habilidade (EM13LP25): O capítulo discute as determinações da Constituição Federal de 1988 e de leis específicas que regulam o SUS, a Educação Básica e benefícios de garantia mínima (como o BPC), desenvolvendo a habilidade de relacionar textos e documentos legais aos seus contextos de produção para ampliar a compreensão de direitos e deveres.
• Debate Público Fundamentado — Habilidade (EM13LP22): A leitura capacita o jovem a participar ativamente de debates sobre políticas públicas e programas de governo, permitindo-lhes tomar decisões fundamentadas e sustentadas eticamente no bem comum.

Obs.: Texto gerado pela IA Gemini Notebook (https://notebook.google.com) e revisado por humano.

Fontes:

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/arquivos/bncc_ensino_medio.pdf).

CUNHA, Pedro Schettini; SÁTYRO, Natália Guimarães Duarte. Qual ente federativo paga pelo quê e quem recee o que em termos de proteção social? In: SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA, Eleonora S. M. (org.). Descomplicando Políticas Sociais no Brasil: o que, por que, como, de quem, para quem? Belo Horizonte: Editora UFMG : Fino Traço, 2023. (p. 73-94).