Livro 2 – Descomplicando Políticas Sociais no Brasil
A Constituição Federal de 1988 e a estrutura de proteção social brasileira
É possível descobrir quanto de dinheiro público está sendo gasto exclusivamente com políticas sociais? Quem investe mais, União, estados ou municípios? Quem recebe mais desses recursos na forma de serviços públicos? E quem recebe mais na forma de benefícios? Vamos tentar responder essas perguntas agora!
Essa pergunta não tem uma resposta fácil. O orçamento público é apenas um recorte dos gastos, já que o financiamento de políticas é amplo, extrapolando aquilo que está nos orçamentos dos entes federados. Ainda que se foque apenas nesses orçamentos públicos, as políticas sociais não estão sempre bem separadas. Há programas e ações transversais que dificultam diferenciar uma política social daquelas que não são consideradas sociais,1 ou vice versa, ou encontrar ações sociais dentro de uma política que não é social.2 Sem falar que muitas políticas atendem a mais de uma grande área social simultaneamente, como a Educação de Jovens e Adultos, ou determinadas ações de saneamento básico, além de outras que promovem a atenção, a convivência e a atividade ocupacional para idosos, por exemplo.
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