Como os gastos sociais são distribuídos entre os entes federativos brasileiros e quem são os beneficiários

No Brasil, o financiamento das políticas sociais é distribuído entre os três entes federados – União, estados e municípios. No entanto, os gastos com essas políticas variam conforme o nível de governo e a área da política, bem como expressam decisões relacionadas a projetos políticos dos governos, que podem tender para a ampliação ou para a redução desses gastos. E é o orçamento público relativo a cada ente da federação que possibilita conhecer esses gastos.

Há várias questões que devem ser consideradas quando se analisa esses orçamentos, como as ações que são transversais, envolvendo mais de uma política social ou mesmo outro tipo de política; as transferências intergovernamentais, pois os gastos de um nível de governo viram receita do outro; os gastos compartilhados entre entes federados, como nos consórcios públicos; os gastos que envolvem organizações da sociedade, como as Organizações Sociais; dentre outras. Ainda assim, didaticamente pode-se pensar nesses gastos sem considerar todos esses detalhes, como meio de compreender a participação dos entes federados.