BNCC - Capítulo 5

O capítulo “Por que o orçamento público é fundamental para as políticas sociais?” estabelece uma relação direta com as competências e habilidades da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio. O capítulo aborda o orçamento público como um plano de receitas e despesas de um governo, detalhando suas três leis de planejamento (PPA, LDO e LOA), seu ciclo de formulação e execução, e a destinação de recursos para políticas clássicas como Previdência, Saúde, Assistência Social e Educação, além de detalhar os meios para que a sociedade participe de sua fiscalização.

Abaixo, detalha-se como essa temática se relaciona com a estrutura pedagógica da BNCC para o Ensino Médio:

1. Educação Financeira e Fiscal como Tema Transversal

A BNCC orienta que as escolas e redes de ensino incorporem de forma transversal e integradora a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida em sociedade. Entre eles, destaca-se explicitamente a educação financeira e fiscal.

• O texto atua como um recurso de contextualização para esse tema, pois explica conceitos fundamentais sobre a arrecadação compulsória de tributos da sociedade, a limitação dos recursos públicos e a necessidade de responsabilidade fiscal para equilibrar receitas e gastos, evitando o endividamento insustentável que comprometa o futuro do país.

2. Relação com as Competências Gerais da Educação Básica

• Competência Geral 7 (Argumentação): Foca na habilidade de argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis para defender ideias e o consumo responsável. O capítulo ensina o cidadão a informar-se em canais confiáveis de dados orçamentários públicos (como Siga Brasil, Siconfi e Portal da Transparência) para argumentar de forma qualificada sobre a real priorização das políticas sociais por parte dos governantes.
• Competência Geral 10 (Autonomia e Responsabilidade): Trata da tomada de decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos e sustentáveis. Isso se alinha à discussão do capítulo de que a gestão fiscal responsável é uma aliada da sustentabilidade das políticas sociais, garantindo que o bem-estar social não seja comprometido de forma contínua pelo endividamento.

3. Relação com a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

• Análise de Dados e Indicadores (Competência Específica 1): A habilidade (EM13CHS103) propõe a formulação de hipóteses e argumentos sobre processos políticos e econômicos com base na sistematização de dados quantitativos e qualitativos (incluindo gráficos e tabelas). O capítulo realiza exatamente essa atividade ao apresentar gráficos e tabelas com dados de gastos previstos e executados (2003–2020) cruzados com a variação do PIB e mandatos presidenciais, permitindo aos alunos analisar se as políticas sociais foram, de fato, priorizadas.
• Estudo do Estado e de Conceitos Políticos (Competência Específica 6): A habilidade (EM13CHS603) orienta a aplicação de conceitos políticos básicos (como Estado, poder, regimes e formas de governo) para analisar experiências políticas. O capítulo trabalha diretamente esses conceitos ao discutir como o orçamento público reflete um pacto federativo, elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo sob regras constitucionais e fiscalização de órgãos de controle interno e externo (como TCU e CGU).
• Materialização dos Direitos (Competência Específica 6): A habilidade (EM13CHS605) enfatiza o combate à desigualdade a partir dos Direitos Humanos e propõe ações concretas no espaço de vivência dos jovens. O capítulo estabelece que as políticas sociais universais e redistributivas dependem intrinsecamente de dotação orçamentária prévia para saírem do plano normativo e serem efetivadas na prática.

4. Relação com a área de Matemática e suas Tecnologias

• Leitura de Variações e Taxas (Competência Específica 1): A habilidade (EM13MAT101) envolve interpretar situações econômicas por meio de taxas de variação, enquanto a habilidade (EM13MAT104) aborda a interpretação de taxas e índices de natureza socioeconômica (como PIB e inflação). O capítulo exercita essa matemática prática ao tratar das correlações dos gastos sociais com a oscilação do PIB e o teto de gastos que corrige despesas públicas anuais apenas pela inflação medida pelo IPCA.
• Planejamento Financeiro (Competência Específica 2): A habilidade (EM13MAT203) sugere planejar ações com o uso de planilhas para o controle do orçamento familiar. O capítulo utiliza pedagogicamente o paralelo do orçamento doméstico (organizar a entrada e saída de recursos para atingir objetivos de indivíduos e famílias) para introduzir e explicar o funcionamento do complexo orçamento público.

5. Relação com a área de Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa)

As seções finais do capítulo detalham formas práticas de monitoramento e participação do cidadão no planejamento governamental, dialogando perfeitamente com o Campo de Atuação na Vida Pública do Ensino Médio:

• Debate Democrático e Negociação (EM13LP24): Prevê a participação em reuniões, debates e assembleias, defendendo pontos de vista de forma fundamentada e ética. O capítulo estimula isso ao apresentar as audiências públicas orçamentárias, os conselhos de políticas públicas e a experiência democrática do Orçamento Participativo como espaços de decisão.
• Análise de Documentos Normativos (EM13LP25): Trata de relacionar documentos normativos e legais aos seus contextos de produção para ampliar a compreensão de direitos e deveres. No capítulo, os estudantes tomam contato com a Constituição Federal de 1988 (artigos 165 e 70), com as leis de orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as emendas constitucionais (como a EC 95/2016 e as que vinculam recursos para Saúde e Educação).
• Fiscalização e Reclamação de Direitos (EM13LP26): Estimula o engajamento na busca de soluções coletivas e a denúncia de desrespeito a direitos. De maneira prática, o capítulo traz as orientações para que qualquer cidadão use os canais de ouvidoria e de denúncia anônima do TCU, da CGU e do Ministério Público em face de irregularidades com o dinheiro público.

Obs.: Texto gerado pela IA Gemini Notebook (https://notebook.google.com) e revisado por humano.

Fontes:

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio (disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/arquivos/bncc_ensino_medio.pdf).

SOARES, Márcia Miranda. Por que o orçamento públicoé fundamental para as políticas sociais? In: SÁTYRO, Natália G. D.; CUNHA, Eleonora S. M. (org.). Descomplicando Políticas Sociais no Brasil: o que, por que, como, de quem, para quem? Belo Horizonte: Editora UFMG : Fino Traço, 2023. (p.97-118).