POR QUE O ORÇAMENTO PÚBLICO É FUNDAMENTAL PARA AS POLÍTICAS SOCIAIS?

Em um Estado democrático, o orçamento público é um plano de receitas e gastos de um governo, elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo e executado sob controles institucionais e sociais. Por meio do orçamento é possível compreender como o Estado extrai recursos da sociedade (receitas) e qual é o destino desses recursos (gastos) para as políticas públicas. O orçamento é objeto de disputas políticas e econômicas, cujos resultados podem favorecer ou contrariar as demandas dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

orçamento é fundamental para as políticas sociais porque ele define o montante anual de recursos públicos destinados ao seu financiamento, respondendo questões como: quanto foi planejado para ser gasto em cada política social? Os gastos planejados foram executados? Os gastos sociais estão crescendo ou diminuindo ao longo do tempo? Quantos foram os gastos autorizados e executados para as políticas de Previdência, Saúde, Assistência social e Educação nos diferentes anos e governos?