O orçamento público e as políticas sociais

Todo ano são veiculadas notícias sobre os orçamentos dos governos, algumas analisando partes do que ele contém, outras analisando aspectos políticos das decisões que devem ser tomadas, outras, ainda, alertando para determinados gastos... eEnfim, este é um tema que sempre está presente nos debates públicos. Mas você sabe do que se trata e como esses orçamentos repercutem na vida de cada pessoa, família, comunidade e na sociedade de modo geral?

O orçamento público é o planejamento das receitas e dos gastos de um governo, ou seja, ele expressa a previsão de arrecadação com impostos, taxas, empréstimos, etc., bem como com o quê e quanto o governo pretende gastar, o que também indica suas prioridades. No Brasil, o orçamento é elaborado pelo Poder Executivo, que o encaminha para análise e emendamento pelo Poder Legislativo. Sua execução, que se efetiva por meio da implementação de programas, projetos e ações, é submetida a controles institucionais (como os Tribunais de Contas) e sociais (que incluem a imprensa, organizações não governamentais, conselhos, cidadãos interessados etc.).