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Essa semana, apresentamos mais sobre o que é o Sistema Tributário Nacional, conhecido por sua complexidade e difícil interpretação pelo cidadão comum. pois cada ente federativo tem competência para instituir seus próprios tributos, o que contribui para a morosidade do contencioso e impacta a gestão tributária do país, responsável pela principal fonte de financiamento do setor público.
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Os impostos indiretos, como IPI, ICMS, ISS e PIS/COFINS, são de competência das três esferas de governo (governo federal, estadual e municipal), sendo cobrados tanto no local em que aquele bem de consumo é produzido, quanto no local onde esse bem é consumido. Esses impostos são fonte importante de arrecadação do governo, correspondendo a quase metade da receita tributária total.
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Em 2023, a carga tributária bruta brasileira foi de 32,44% do PIB, resultado ligeiramente menor que o de anos passados, mas ainda grande comparado ao dos países da OCDE. Considerando que a carga tributária é composta pelos tributos arrecadados, principalmente pelos impostos indiretos, a maior parcela dela é paga pelos cidadãos pela compra de itens de cesta básica, por exemplo. Esse modelo evidencia ainda mais a regressividade do sistema tributário.
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É importante considerar nessa análise as dimensões territoriais e populacionais do Brasil, mas também é relevante ressaltar que a característica regressiva que compõe o Sistema Tributário Brasileiro, na concentração da arrecadação em tributos indiretos, que recaem mais fortemente àqueles com renda menor. Isto é, no Brasil se paga muitos impostos, mas a carga desses impostos é desigual e recai mais sobre pessoas com menor renda do que em pessoas com maior renda.
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Fontes
ARRETCHE, M. Quanto de impostos você paga e quanto você recebe do governo?. In: SÁTYRO, N.; CUNHA, E. Descomplicando Políticas Sociais no Brasil, 2022
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BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei n. 5.172/1966
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BRASIL. Ministério da Fazenda. Carga tributária bruta do Governo Geral cai para 32,44% do PIB em 2023. Brasília, 28/03/2024
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BRASIL. Tribunal de Contas da União: Sistema Tributário
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Inter American Development Bank et al. Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2023